PROJETO DE LEI 2203/2013


ESTIMA  A   RECEITA   E   FIXA   A   DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS  PARA O EXERCÍCIO DE 2014



VALÉRIO TOMAZI, Prefeito Municipal de Tijucas, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:


DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO


Art. 1º. O Orçamento Geral do Município de Tijucas para o exercício de 2014 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 105.202.600,00 (cento e cinco milhões, duzentos e dois mil, seiscentos  reais), sendo R$ 65.028.723,00 (sessenta e cinco  milhões, vinte e oito mil, setecentos e vinte e três  reais) do  Orçamento   Fiscal,  e  R$ 40.173.877,00 (quarenta  milhões, cento e setenta e três  mil e oitocentos e setenta e sete reais) do Orçamento da Seguridade Social, Câmara de Vereadores, Fundos, Fundações e Autarquias.


Art. 2 º. O Orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2014, estima a Receita em R$ 81.844.200,00 (oitenta e um milhões oitocentos e quarenta e quatro mil e duzentos reais). Transferência Financeira recebida de R$ 907.000,00 (novecentos  e sete mil reais) e fixa a Despesa em R$ 65.028.723,00 (sessenta e cinco  milhões, vinte e oito mil, setecentos e vinte e três  reais), para o Poder Executivo, e em R$ 17.722.477,00 (dezessete milhões, setecentos e vinte e dois  mil, quatrocentos e setenta e sete reais) as transferências financeiras para os Fundos, Fundações, Câmara de Vereadores e IPP.


§ 1º . A Receita da Prefeitura será realizada mediante arrecadação de Tributos, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:


Especificação

Valor

1. RECEITAS CORRENTES

75.367.800,00

1.1 Receita Tributária

10.088.000,00

1.2 Receita de Contribuições

1.520.000,00

1.3 Receita Patrimonial

348.000,00

1.4 Receita Agropecuária

60.000,00

1.6 Receita de Serviços

440.000,00

1.7 Transferências Correntes

59.679.600,00

1.9 Outras Receitas Correntes

3.232.200,00

9.0 Deduções da Receitas Correntes

-8.326.600,00

2. RECEITA E CAPITAL

14.803.000,00

2.1 Operações de Crédito

13.082.000,00

2.2 Alienações de Bens

121.000,00

2.4 Transferências de Capital

1.600.000,00

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

81.844.200,00

Transferência Financeira

907.000,00

TOTAL

82.751.200,00


§ 2º. A Despesa do Poder Executivo será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, Funcional-Programática  e Natureza Econômica, distribuídas da seguinte maneira:


I CLASSIFICAÇÃO POR ÓRGÃO

Especificação

Valor

02 - Gabinete do Prefeito

1.557.300,00

03 - Secretaria de Administração

7.435.400,00

04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos

27.981.151,18

06 - Secretaria de Educação

23.426.506,00

07 - Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo

802.000,00

22 - Secretaria de Finanças

2.162.000,00

23- Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Direitos Humanos

1.628.365,82

                     SOMA

64.992.723,00

99 - Reserva de Contingência

36.000,00

                     SOMA

65.028.723,00

Transferências Financeiras

17.722.477,00

                      TOTAL

82.751.200,00


II CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

Código

Especificação

Valor

04

ADMINISTRAÇÃO

8.630.865,82

06

SEGURANÇA PÚBLICA

1.302.951,18

10

SAÚDE

936.000,00

12

EDUCAÇÃO

22.490506,00

13

CULTURA

789.000,00

15

URBANISMO

13.390.200,00

17

SANEAMENTO

6.697.000,00

22

INDUSTRIA

532.000,00

23

COMÉRCIO E SERVIÇOS

270.000,00

26

TRANSPORTE

6.591.000,00

28

ENCARGOS ESPECIAIS

3.363.200,00


         SOMA DAS DESPESAS POR FUNÇÃO

64.992.723,00

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

36.000,00


         SOMA

65028.723,00


TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS

17.722.477,00


         TOTAL

82.751.200,00



III CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

Código

Programa

Valor

0000

Encargos Especiais

3.363.200,00

0004

Gestão Administrativa Superior

1.557.300,00

0007

Administração Geral

3.296.000,00

0009

Fortalecimento do Municipalismo

300.000,00

0011

Organização e Modernização da Administração

322.200,00

0012

Escola Formação Continuada Serv. Pub. ESFORCONSETI

154.000,00

0030

Criança na Escola Ensino Fundamental

13.413.506,00

0031

Criança na Escola Transporte Escolar

2.317.000,00

0032

Criança na Escola Merenda Escolar

936.000,00

0033

Criança na Escola Quadras de Esportes

302.000,00

0034

Cooperação Técnica

60.000,00

0035

Criança na Escola Construção Ensino Fundamental

943.000,00

0036

Criança na Escola Construção Ensino Infantil

751.000,00

0037

Criança na Escola Ensino Infantil

3.579.000,00

0038

Apoio a Cultura

789.000,00

0040

Serviços de Utilidade Pública - Drenagem

362.000,00

0041

Serviços de Utilidade Pública Iluminação Pública

1.520.000,00

0042

Serviços de Utilidade Pública - Urbanismo

301.000,00

0043

Serviços de Utilidade Pública Limpeza Pública

1.789.600,00

0044

Serviços de Utilidade Pública Terminal Rodoviário

145.000,00

0045

Serviços de Utilidade Pública - Cemitério

206.000,00

0046

Aspecto Urbano

321.000,00

0047

Aspecto Urbano - Pavimentação

8.491.600,00

0048

Aspecto Urbano Abertura de Ruas

121.000,00

0049

Aspecto Urbano Abrigo de Passageiros

133.000,00

0053

Sistema de Esgoto - Pluvial

321.000,00

0054

Sistema de Esgoto - Sanitário

6.379.000,00

0066

Instalação de Empresas

171.000,00

0069

Estradas Vicinais - Patrulha Mecanizada

882.000,00

0072

Controle e Segurança do Transito

862.951,18

0073

Defesa Contra Sinistro

440.000,00

0082

Administração Financeira

1.822.000,00

0084

Aspecto Urbano S.O.T.S.P.

5.151.000,00

0085

Estradas Vicinais

558.000,00

0089

Turismo

270.000,00

0090

Fomento ao Desenvolvimento Industrial, Com. e Turístico

313.000,00

0091

Industria e Comércio

48.000,00

0092

Modernização Tributária

340.000,00

0093

Assuntos da Juventude

714.365,82

0094

Direitos Humanos

125.000,00


    SOMA DA DESPESA POR PROGRAMA

64.992.723,00

0099

Reserva de Contingência (Prefeitura)

36.000,00


    SOMA

65.028.723,00


Transferências Financeiras

17.722.477,00

0

    TOTAL

82.751.200,00



IV CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA

Código

Especificação

Valor

3.0.00.00

DESPESAS  CORRENTES

41.336.721,82

3.1.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

23.651.071,82

3.1.71.00

Transferências a Consócios Públicos

4.500,00

3.1.90.00

 Aplicações Diretas

21.460.471,82

3.1.91.00

 Contribuição Patronal - RPPS

2.186.100,00

3.2.00.00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

482.000,00

3.2.90.00

 Aplicações Diretas

482.000,00

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

17.203.650,00

3.3.71.00

Transferências a Consócios Públicos

9.750,00

3.3.50.00

 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

753.000,00

3.3.90.00

 Aplicações Diretas

16.440.900,00

4.0.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

23.656.001,18

4.4.00.00

INVESTIMENTOS

21.790.001,18

4.4.71.00

Transferências a Consócios Públicos

750,00

4.4.90.00

 Aplicações Diretas

21.790.001,18

4.6.00.00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

1.866.000,00

4.6.90.00

 Aplicações Diretas

1.866.000,00


   SOMA DA DESP. SEGUNDO A NATUREZA

64.992.723,00

9.9.99.00

Reserva de Contingência

36.000,00


   SOMA

65.028723,00


Transferência Financeira

17.722.477,00


   TOTAL

82.751.200,00


DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE TIJUCAS


Art.3º.  O Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Tijucas, para o exercício de 2014 estima a Receita em R$ 6.104.000,00 (seis milhões, cento e quatro mil reais) fixa a Despesa em R$14.590.077,00 (quatorze milhões, quinhentos e noventa  mil, setenta e sete  reais), proporcionando um déficit de R$ 8.486.077,00 (oito milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, setenta e sete reais), que será coberto com Transferências Financeiras do Orçamento da Prefeitura Municipal.


§  1º. A Receita será realizada mediante arrecadação de transferências  intragovernamentais discriminadas no quadro anexo com o seguinte desdobramento:


Código

Especificação

Valor

1.0.0.0.00.00

RECEITAS CORRENTES

5.862.000,00

1.3.0.0.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

160.200,00

1.3.2.0.00.00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

160.200,00

1.3.2.5.00.00

Remuneração  de Depósito Bancário

160.200,00

1.7.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

5.689.800,00

1.7.2.0.00.00

TRANSF. INTERGOVERNAMENTAIS

5.447.800,00

1.7.2.1.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

5.326.000,00

1.7.2.1.33.00

Transferências de Recursos do Sistema Único  Saúde - SUS

5326.800,00

1.7.2.2.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADOS

121.000,00

1.7.2.2.99.00

Outras Transferências do Estado

121.000,00

1.7.6.0.00.00

TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO

242.000,00

1.7.6.1.00.00

TRANSF.DE CONV.DA UNIÃO E DE SUAS ENT.

121.000,00

1.7.6.1.99.00

Outras Transferências de Convênios da União

121.000,00

1.7.6.2.00.00

TRANSF. CONV. DO EST. DISTR. FED.E SUA ENT.

121.000,00

1.9.0.0.00.00

OUTRAS RECEITAS CORENTES

12.000,00

1.9.9.0.00.00

RECEITAS DIVERSAS

12.000,00

1.9.9.0.99.00

Outras Receitas

12.000,00

2.0.0.0.00.00

RECEITA DE CAPITAL

242.000,00

2.4.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

242.000,00

2.4.7.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

242.000,00

2.4.7.1.00.00

TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO E DE  SUAS ENTID.

121.000,00

2.4.7.2.00.00

TRANSF. CONV.   EST., DISTR.  FED. E SUAS ENT.

121.000,00


RECEITA ORÇAMENTÁRIA

6.104.000,00


Transferências Financeiras

8.486.077,00


    TOTAL

14.590.077,00


§ 2º. A Despesa do Fundo Municipal de Saúde será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação Funcional-Programática e Natureza Econômica distribuição da seguinte maneira:


I CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

Código

Especificação

Valor

10

Saúde

14.590.077,00


     SOMA DA DESPESA POR FUNÇÃO

14.590.077,00


II CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A CATAGORIA ECONÔMICA, NATUREZA E MODALIDADE DE APLICAÇÃO.

Código

Especificação

Valor

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

13.519.077,00

3.1.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

10.273.077,00

3.1.90.00

Aplicações Diretas

9.973.077,00

3.1.91.00

Contribuição Patronal - RPPS

300.000,00

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.246.000,00

3.3.50.00

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

350.000,00

3.3.90.00

Aplicações Diretas

2.896.000,00

4.0.00.00

DESPESA DE CAPITAL

1.071.000,00

4.4.00.00

INVESTIMENTOS

1.071.000,00

4.4.90.00

Aplicações Diretas

1.071.000,00


SOMA DA DESP. SEGUNDO A NATUREZA

14.590.077,00




III CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

Código

Especificação

Valor

0026

Saúde em Ação

14.590.077,00


DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA E MEIO AMBIENTE DE TIJUCAS


Art. 4º. O Orçamento do Fundo Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente de Tijucas, para o exercício de 2014 estima a Receita em R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais), e fixa a Despesa em R$ 1.514.500,00 (um milhão, quinhentos e quatorze  mil e quinhentos reais), proporcionando um déficit de R$ 1.261.500,00 (um milhão, duzentos e sessenta e um mil e  quinhentos reais), que será coberto com Transferências Financeiras do Orçamento da Prefeitura Municipal.


§ 1º. A Receita será realizada mediante arrecadação de Rendas Diversas   discriminada no quadro anexo com o seguinte desdobramento: 


Código

Especificação

Valor

1.0.0.0.00.00

RECEITAS CORRENTES

12.000,00

1.9.0.0.00.00

OUTRAS RECEITAS CORENTES

12.000,00

1.9.9.0.00.00

RECEITAS DIVERSAS

12.000,00

1.9.9.0.99.00

Outras Receitas

12.000,00

2.0.0.0.00.00

REEITAS DE CAPITAL

241.000,00

2.4.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

241.000,00

2.4.7.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

241.000,00

2.4.7.2.00.00

Transf.Conv.dos Estados, Distr.Fed.e suas Entidades

241.000,00


    RECEITA ORÇAMENTÁRIA

253.0000,00


Transferências Financeiras

1.261.500,00

1514

    TOTAL

1.514.500,00


§ 2º. A Despesa do Fundo Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente  de Tijucas será realizado segundo  a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação  Funcional-Programática e Natureza Econômica da seguinte maneira:


I CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

Código

Especificação

Valor

18

Gestão Ambiental

26.500,00

20

Agricultura

1.488.000,00


    TOTAL

1.514.500,00


II CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA, NATUREZA  E MODALIDADE DE APLICAÇÃO.

Código

Especificação

Valor

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

1.177.500,00

3.1.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

593.000,00

3.1.90.00

Aplicações Diretas

581.000,00

3.1.91.00

Contribuição Patronal - RPPS

12.000,00

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

584.500,00

3.3.50.00

Transferências a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos

18.000,00

3.3.90.00

Aplicações Diretas

566.500,00

4.0.00.00

DESPESA DE CAPITAL

337.000,00

4.4.00.00

INVESTIMENTOS

337.000,00

4.4.90.00

Aplicações Diretas

337.000,00


   TOTAL

1.514.500,00


III CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

Código

Especificação

Valor

0063

Produtor Rural Assistido

1.362.000,00

0081

Assistência ao Pescador

126.000,00

0095

Meio Ambiente

26.500,00


SOMA

1.514.500,00


DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS


Art. 5º. O Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Tijucas, para o exercício de 2014 estima a Receita em R$ 1.007.000,00 (um milhão e  sete mil  reais), e fixa a Despesa em R$ 2.886.500,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e seis mil e quinhentos  reais), proporcionando um déficit de R$ 1.879.500,00 (um milhão, oitocentos e setenta e nove mil e quinhentos reais), que será coberto com Transferências Financeiras do Orçamento  da Prefeitura Municipal.

 

§ 1º. A Receita será realizada mediante arrecadação de Transferências Intergovernamentais e Transferências de Convênios, discriminadas no quadro anexo com o seguinte desdobramento:


Código

Especificação

Valor

1.0.0.0.00.00

RECEITAS CORRENTES

765.000,00

1.3.0.0.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

5.600,00

1.3.2.0.00.00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

5.600,00

1.3.2.5.00.00

Remuneração de Depósito Bancários

5.600,00

1.7.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

747.400,00

1.7.2.0.00.00

TRANSF. INTERGOVERNAMENTAIS

364.400,00

1.7.2.1.00.00

TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO

364.400,00

1.7.2.1.34.00

Transf. Recursos do Fundo Nac. Assist. Social - FNAS

364.400,00

1.7.6.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

383.000,00

1.7.6.1.00.00

Transf. de Conv. da União e de suas Entidade

121.000,00

1.7.6.2.00.00

Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entidades

262.000,00

1.9.0.0.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

12.000,00

1.9.9.0.00.00

RECEITAS DIVERSAS

12.000,00

1.9.9.0.99.00

Outras Receitas

12.000,00

2.0.0.0.00.00

RECEITA DE CAPITAL

242.000,00

2.4.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

242.000,00

2.4.7.0.00.00

TRAN SFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

242.000,00

2.4.7.1.00.00

Transf. Convênios da União e de suas Entidades

121.000,00

2.4.7.2.00.00

Transf.Conv.dos Estados,Distr.Fed. e suas Entid.

121.000,00


   SOMA

1.007.000,00


Transferências Financeiras

1.879.500,00


   TOTAL

2.886.500,00


§ 2º. A Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social será realizado segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação Funcional-Programática  e Natureza Econômica distribuída da seguinte maneira:


I CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

Código

Especificação

Valor

8

Assistência Social

2.886.500,00


II CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA, NATUREZA E MODALIDADE DE APLICAÇÃO


3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

2.523.000,00

3.1.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

1.074.000,00

3.1.90.00

Aplicações Diretas

1.056.000,00

3.1.91.00

Contribuição Patronal - RPPS

18.000,00

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.449.000,00

3.3.50.00

Transferências a  Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

214.000,00

3.3.90.00

Aplicações Diretas

1.235.000,00

4.0.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

363.500,00

4.4.00.00

INVESTIMENTOS

363.500,00

4.4.90.00

Aplicações Diretas

363.000,00


   SOMA

2.886.500,00


III CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA


Código

Especificação

Valor

0064

Assistência Comunitária

427.000,00

0086

Assistência Comunitária - Idoso

136.500,00

0087

Assistência Comunitária Criança e ao Adolescente

2.263.000,00

0088

Assistência Comunitária - Deficientes

60.000,00


SOMA

2.886.500,00



DO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE TIJUCAS


Art. 6º. O Orçamento da Fundação Municipal de Esportes de Tijucas, para o exercício de 2014 estima a Receita em R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais), e fixa a Despesa em R$ 1.428.600,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil e seiscentos reais), proporcionando um déficit de R$ 1.156.600,00 (um milhão, cento e cinquenta e seis mil, e seiscentos  reais), que será coberto com Transferência Financeira do Orçamento da Prefeitura Municipal.


§ 1º. A Receita será realizada mediante a arrecadação de Rendas Diversas discriminadas no quadro anexo com o seguinte desdobramento:


Código

Especificação

Valor

1.0.0.0.00.00

RECEITAS CORRENTES

30.000,00

1.3.0.0.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

18.000,00

1.3.1.0.00.00

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

18.000,00

1.3.1.1.00.00

Aluguéis

12.000,00

1.9.0.0.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

12.000,00

1.9.9.0.00.00

RECEITAS DIVERSAS

12.000,00

1.9.9.0.99.00

Rendas Diversas

12.000,00

2.0.0.0.00.00

RECEITA DE CAPITAL

242.000,00

2.4.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

242.000,00

2.4.7.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

242.000,00

2.4.7.1.00.00

Transf.Convênios da União e de suas Entidades

121.000,00

2.4.7.2.00.00

Transf.Convênios dos Estados, Distr.Fed.e suas Entidades

121.000,00


    SOMA

272.000,00


Transferências Financeiras

1.156.600,00


    TOTAL

1.428.600,00


§ 2º. A Despesa da Fundação Municipal de Esportes será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação Funcional-Programática e Natureza Econômica distribuída da seguinte maneira:


I CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

Código

Especificação

Valor

27

Desporto e Lazer

1.428.600,00


II CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA, NATUREZA E MODALIDADE DE APLICAÇÃO

Código

Especificação

Valor

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

1.005.600,00

3.1.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

483.600,00

3.1.90.00

Aplicações Diretas

480.000,00

3.1.91.00

Contribuição Patronal - RPPS

3.600,00

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

522.000,00

3.3.50.00

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

12.000,00

3.3.90.00

Aplicações Diretas

510.000,00

4.0.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

423.000,00

4.4.00.00

INVESTIMENTOS

423.000,00

4.4.90.00

Aplicações Diretas

423.000,00


   SOMA

1.428.600,00


III CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

Código

Especificação

Valor

0077

Esporte é Vida

1.428.600,00


DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TIJUCAS


Art. 7º. O Orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tijucas, para o exercício de 2014 estima a Receita em R$ 506.000,00 (quinhentos e seis  mil reais), e Fixa a Despesa em R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil  reais), proporcionando um déficit de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será coberto com Transferências Financeiras do Orçamento da Prefeitura Municipal.


§ 1º. A Receita será realizada mediante arrecadação de Transferência de Convênios, discriminado no quadro anexo com o seguinte desdobramento:


Código

Especificação

Valor

1.0.0.0.00.00

RECEITAS CORRENTES

506.000,00

1.7.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

506.000,00

1.7.3.0.00.00

Transferências  de Instituições Privadas

132.000,00

1.7.5.0.00.00

Transferência a Pessoas

132.000,00

1.7.6.0.00.00

TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO

242.000,00

1.7.6.1.00.00

Transf.de Convênios da\ União e de suas Entidades

121.000,00

1.7.6.2.00.00

Transf. Conv. Est., Distr. Fed. E Suas Ent.

121.000,00


    SOMA

506.000,00


Transferências Financeiras

10.000,00


     TOTAL 

516.000,00


§ 2º. A Despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação Funcional-Programática e Natureza Econômica distribuída da seguinte maneira:


I CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

Código

Especificação

Valor

8

Assistência Social

516.000,00



II CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA, NATUREZA E MODALIDADE DE APLICAÇÃO

Código

Especificação

Valor

3.0.00.00

DESPESAS CORRNTES

516.000,00

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

516.000,00

3.3.90.00

Aplicações Diretas

516.000,00


    TOTAL

516.000,00


III CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

Código

Especificação

Valor

0019

Assistência ao Menor

516.000,00


DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL DE TIJUCAS


Art. 8º. O Orçamento do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Tijucas, para o  exercício de 2014 estima a Receita em R$ 2.229.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte nove mil reais), e fixa a despesa em R$ 2.268.000,00 (dois milhões, duzentos e sessenta  e oito mil reais), proporcionando um déficit de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), que será coberto com transferências Financeiras do Orçamento da Prefeitura Municipal.


§ 1º. A Receita será realizada mediante arrecadação de Transferências Correntes,  Operação de Crédito e Transferência Intragovernamentais discriminada no quadro anexo com o seguinte desdobramento:


Código

Especificação

Valor

1.0.0.0.00.00

RECEITAS CORRENTES

264.000,00

1.7.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

264.000,00

1.7.3.0.00.00

Transferências de Instituições Privadas

132.000,00

1.7.5.0.00.00

Transferências a Pessoas

132.000,00

2.0.0.0.00.00

RECEITA DE CAPITAL

1965.000,00

2.1.0.0.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITOS

655.000,00

2.1.1.0.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTENAS

655.000,00

2.1.1.9.00.00

Outras Operações de Créditos Internas

655.000,00

2.4.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

1.310.000,00

2.4.2.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS

1.310.000,00

2.4.2.1.00.00

TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO

655.000,00

2.4.2.1.99.00

Outras Transferências da União

655.000,00

2.4.2.2.00.00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

655.000,00

2.4.2.2.99.00

Outras Transferências dos Estados

655.000,00


     SOMA

2.229.000,00


Transferências Financeiras

39.000,00


TOTAL

2.268.000,00


§ 2º. A Despesa do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Tijucas será realizada segundo a apresentação dos anexos integrante desta Lei, obedecendo a classificação Funcional-Programática e Natureza Econômica distribuída da seguinte maneira:


I CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

Código

Especificação

Valor

16

Habitação

2.268.000,00


II CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA, NATUREZA E MODALIDADE DE APLICAÇÃO

Código

Especificação

Valor

3.3.00.00

DESPESAS CORRENTES

26.000,00

3.1.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

13.000,00

3.1.90.00

Aplicações Diretas

13.000,00

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

13.000,00

3.3.90.00

Aplicações Diretas

13.000,00

4.0.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

2.242.000,00

4.4.00.00

INVESTIMENTOS

2.242.000,00

4.4.90.00

Aplicações Diretas

2.242.000,00


    TOTAL

2.268.000,00


III CLASSIFICAÇÃO DO PROGRAMA

Código

Especificação

Valor

0050

Morar Melhor

2.268.000,00


DO ORÇAMENTO DO INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS


Art. 9º. O Orçamento do Instituto Próprio de Previdência do Município de Tijucas, para o exercício de 2014, estima a Receita  em R$ 6.398.000,00 (seis milhões, trezentos e noventa e oito mil reais), e fixa a despesa em R 8.098.000,00 (oito milhões, noventa e oito mil reais), proporcionando um déficit de R$ 1.700.000,00 (um milhão, setecentos mil reais), que será coberto com Transferências Financeiras do Orçamento da Prefeitura Municipal.


§ 1º. A Receita será realizada mediante arrecadação de Receita Patrimonial, Receita de Serviços e Outras Receitas Correntes discriminadas no quadro anexo com o seguinte desdobramento:


Código

Especificação

Valor

1.0.0.0.00.00

RECEITAS CORRENTES

4.078.000,00

1.2.0.0.00.00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

1.320.000,00

1.2.1.0.00.00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

1.320.000,00

1.2.1.0.29.00

CONTRIB.  PREVID. DO REG. PRÓP.

1.320.000,00

1.2.1.0.29.07

Contrib. de Servidor Ativo p/ o Regime Próprio Previd.

1.320.000,00

1.3.0.0.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

2.571.000,00

1.3.2.0.00.00

RECEITAS  VALORES MOBILIÁRIOS

2.571.000,00

1.3.2.1.00.00

Juros de Títulos De Renda

121.000,00

1.3.2.8.10.00

Remun.dos Invest. do Regime Próprio de Prev.do Servidor

2.450.000,00

1.9.0.0.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

187.000,00

1.9.1.0.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA

187.000,00

1.9.1.2.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA  CONTR.

187.000,00

1.9.1.2.29.00

MULTAS/JUROS  MORA  CONTR. REG.P´ROP.P.S.

187.000,00

1.9.1.2.29.01

Multas/Juros Mora Contr. Patr. p/Reg. Próp.de Previdência

131.000,00

1.9.1.2.29.02

Multas/Juros Mora Contr. Serv. P/Reg. Próp.de Previdência

56.000,00

7.0.0.0.00.00

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇ.

2.320.000,00

7.2.0.0.00.00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇ.

2.320.000,00

7.2.1.0.00.00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INTRA-ORÇ.

2.320.000,00

7.2.1.0.29.00

CONTR. PREV. INTRA-ORÇAMENTÁRIA

2.320.000,00

7.2.1.0.29.01

Contribuição Patronal  para o  Regime Próprio Previdência

2.320.000,00


   SOMA

6.398.000,00


Transferências Financeiras

1.700.000,00


    TOTAL

8.098.000,00


§ 2º. A Despesa do Instituto Próprio de Previdência de Tijucas será realizado segundo a apresentação dos anexos desta Lei, obedecendo a classificação Funcional-Programática e Natureza Econômica  distribuída da seguinte maneira:


I CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

Código

Especificação

Valor

09

Previdência Social

3.798.000,00

99

Reserva de Contingência

4.300.000,00


  TOTAL

8.098.000,00


II CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA, NATUREZA E MODALIDADE DE APLICAÇÃO.


Código

Especificação

Valor

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.677.000,00

3.1.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

480.000,00

3.1.90.00

Aplicações Diretas

480.000,00

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.197.000,00

3.3.90.00

Aplicações Diretas

3.197.000,00

4.0.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

121.000,00

4.4.00.00

INVESTIMENTOS

121.000,00

4.4.90.00

Aplicações Diretas

121.000,00


    SOMA

3.798.000,00

9.9.99.00

Reserva de Contingência

4.300.000,00


    TOTAL

8.098.000,00



III CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

Código

Especificação

Valor

0023

Regime Próprio de Previdência

3.798.000,00

999

Reserva de Contingência

4.300.000,00


   TOTAL

8.098.000,00


DO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO SAMAE.


Art. 10º. O  Orçamento do Serviço Autônomo Municipal  de Água e Esgoto do Município de Tijucas “SAMAE”, para o exercício de 2014 estima a Receita em R$ 6.461.200,00 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e um mil e duzentos reais }, e fixa a despesa em R$ 5.554.200,00 (cinco milhões,quinhentos e cinquenta e quatro mil, duzentos reais) e em R$ 907.000,00(novecentos e sete mil reais) a Transferência Financeira para Prefeitura Municipal.


§ 1º. A Receita será realizada mediante arrecadação de Receita Patrimonial, Receita de Serviços e Outras Receitas Correntes discriminadas no quadro anexo com o seguinte desdobramento.


Código

Especificação

Valor

1.0.0.000.00

RECEITAS CORRENTES

6.461.200,00

1.3.0.0.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

77.200,00

1.3.2.0.00.00

RECEIAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

77.200,00

1.3.2.5.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIO

77.200,00

1.3.2.5.01.00

REMUNEREÇÃO DE DEP. DE REC. VINCULADO

1.200,00

1.3.2.5.01.99

Rec.de Remun.de Outros Dep. Banc. Rec. Vinculado

1.200,00

1.3.2.5.02.00

REMUNERAÇÃO DEP.RECU.NÃO VINC.

76.000,00

1.3.2.5.02.99

Remuneração de Outros Dep. Recursos não vinculados

76.000,00

1.6.0.0.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS

5.741.000,00

1.6.0.0.41.00

Serviços de Capt./Adução/Trat/Res.e Distr. de Água

4.100.000,00

1.6.0.0.42.00

Serviços de Coleta, Transp., Trat. e Destino Final de Esgoto

1.440.000,00

1.6.0.0.48.00

Serviços de Religamento de Água

66.000,00

1.6.0.0.99.00

Outros Serviços

135.000,00

1.9.0.0.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

643.000,00

1.9.1.0.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA

67.000,00

1.9.1.5.00.00

MULTAS E JUROS E MORA DIV.AT.DE OUT. REC.

12.000,00

1.9.1.5.99.00

Multa e Juros de Mora de Divida Ativa de Outras Receitas

12.000,00

1.9.1.8.00.00

MULTAS/JUROS/MORA DE OUTRA REC.

55.000,00

1.9.3.0.00.00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA

570.000,00

1.9.3.2.00.00

Rec. Div. Ativa não Tributária

570.000,00

1.9.9.0.00.00

RECEITAS DIVERSAS

6.000,00

1.9.9.0.99.00

Outras Receitas

6.000,00


    TOTAL

6.461.200,00


§ 2º. A Despesa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Tijucas será realizado segundo a apresentação dos anexos integrante desta Lei, obedecendo a classificação Funcional-Programática e Natureza Econômica distribuída da seguinte maneira:


I CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

Código

Especificação

Valor

17

Saneamento

5.542.200,00

99

Reserva de Contingência

12.000,00


Transferências Financeiras

907.000,00


    TOTAL

6.461.200,00



II CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA, NATUREZA E MODALIDADE DE APLICAÇÃO

Código

Especificação

Valor

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.684.200,00

3.1.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

1.653.000,00

3.1.90.00

Aplicações Diretas

1.593.000,00

3.1.91.00

Contribuição Patronal - RPPS

60.000,00

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORENTES

2.031.200,00

3.3.50.00

Transferências a Instituições Privadas s/Fins Lucrativos

12.000,00

3.3.90.00

Aplicações Diretas

2.019.200,00

4.0.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

1.858.000,00

4.4.00.00

INVESTIMENTOS

1.858.000,00

4.4.90.00

Aplicações Diretas

1.858.000,00


    SOMA

5.542.200,00

9.9.99.00

Reserva de Contingência

12.000,00


    SOMA

12.000,00


Transferências Financeiras

907.000,00


    TOTAL

6.461.200,00


III CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

Código

Especificação

Valor

0055

Água Tratada

3.861.200,00

0056

Esgoto Sanitário

1.681.000,00

0099

Reserva de Contingência

12.000,00


Transferências Financeiras

907.000,00


      TOTAL

6.461.200,00


DO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL TRADIÇÃO DE TIJUCAS.


Art. 11º. O Orçamento da Fundação Cultural Tradição de Tijucas, para o exercício de 2014 estima a Receita em R$ 128.200,00(cento e vinte e oito mil, duzentos reais), e fixa a Despesa em R$ 241.000,00 (duzentos e quarenta e um mil reais), proporcionando um déficit de R$ 112.800,00 (cento e doze mil, oitocentos reais) que será coberto com Transferências Financeiras do Orçamento da Prefeitura Municipal.


§ 1º. A Receita será realizada mediante arrecadação de Rendas Diversas discriminadas  no quadro anexo com o seguinte desdobramento:


Código

Especificação

Valor

1.0.0.0.00.00

RECEITAS CORRENTES

7.200,00

1.3.0.0.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

1.200,00

1.3.2.0.00.00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

1.200,00

1.3.2.5.01.99

Rec.de Remun.de Outros Dep.Banc.Rec. Vinculadas

1.200,00

1.9.0.0.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

6.000,00

1.9.9.0.00.00

RECEITAS DIVERSAS

6.000,00

1.9.9.0.99.00

Outras Receitas

6.000,00

2.0.0.0.00.00

RECEITA DE CAPITAL

121.000,00

2.4.0.0.00.00

TRANSFERENCIA DE CAPITAL

121.000,00

2.4.7.0.00.00

TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS

121.000,00

2.4.7.1.00.00

Trans.Convênios da União e de suas Entid.

60.500,00

2.4.7.2.00.00

Tranasf.Conv. dos Estados Distr.Fed.e suas Entid.

60.500,00


    SOMA

128.200,00


Transferências Financeiras

112.800,00


    TOTAL

241.000,00


§ 2º. A Despesa da Fundação Cultural Tradição de Tijucas, será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação Funcional-Programática e Natureza Econômica distribuída da seguinte maneira:


I CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

Código

Especificação
Valor


Cultura

241.000,00


II CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA, NATUREZA E MODALIDADE DE APLICAÇÃO.

Código

Especificação
Valor

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

110.000,00

3.1.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

50.000,00

3.190.00

Aplicações Diretas

50.000,00

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

60.000,00

3.3.90.00

Aplicações Diretas

60.000,00

4.0.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

131.000,00

4.4.00.00

INVESTIMENTOS

131.000,00

4.4.90.00

Aplicações Diretas

131.000,00


    TOTAL

241.000,00


III CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

Código

Especificação
Valor

0038

Apoio a Cultura

241.000,00



DO ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS


Art. 12º. O Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas, para o exercício de 2014 fixa a Despesa em R$ 3.077.000,00 (três milhões, setenta e sete mil reais), proporcionando um déficit de R$ 3.077.000,00 (três milhões, setenta e sete mil reais ) que será coberto com Transferências Financeiras do Orçamento da Prefeitura Municipal.


§ 1º. A Receita será realizada mediante a Transferência Financeira do Orçamento da Prefeitura Municipal.


Especificação

Valor

Transferências Financeiras

3.077.000,00


§ 2º. A Despesa da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas será realizada segunda a apresentação dos anexos integrante desta Lei, obedecendo a classificação da Funcional-Programática e Natureza Econômica distribuída da mesma maneira:


I CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

Código

Especificação

Valor

01

Legislativo

3.077.000,00


III CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA, NATUREZA E MODALIDADE DE APLICAÇÃO

Código

Especificação

Valor

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

2.912.000,00

3.1.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

2.300.000,00

3.1.90.00

Aplicações Diretas

2.300.000,00

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

612.000,00

3.3.50.00

Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucrativos

12.000,00

3.3.90.00

Aplicações Diretas

600.000,00

4.0.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

165.000,00

4.4.00.00

INVESTIMENTOS

165.000,00

4.4.90.00

Aplicações Diretas

165.000,00


TOTAL

3.077.000,00


III CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

Código

Especificação

Valor

0001

Processo Legislativo

3.077.000,00





Art. 13º. Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de riscos fiscais representados por passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e superávit orçamentário do Regime Próprio de Previdência, conforme quadros abaixo:


UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS

Código
Especificação
Valor

I

Reclamações Trabalhistas Precatórios

16.000,00

II

Intempéries

20.000,00


   TOTAL

36.000,00



UNIDADE GESTORA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAMAE

Código

Especificação

Valor

I

Reclamações Trabalhistas Precatórios

4.000,00

II

Intempéries

8.000,00


   TOTAL

12.000,00



UNIDADE GESTORA: INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

Código

Especificação

Valor

I

Reclamações de Proventos Precatórios

10.000,00

II

Superávit Orçamentário

4.290.000,00


   TOTAL

4.300.000,00


§ 1º. A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, observando o limite de cada evento de riscos fiscais específicos neste artigo.


Art. 14º. A execução do Orçamento da despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos.


Art. 15º. Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações de um grupo de Natureza de Despesa para outro, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais.


Art. 16º. O Executivo está autorizado, nos termos do Art. 7º da Lei Federal nº 4.320/64, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 50% da Receita Estimada para o orçamento da Prefeitura e de até 100% da Despesa Fixada para a demais unidade gestoras.


  I O excesso ou provável excesso de arrecadação em cada uma das destinações de   recursos, observada a tendência  do exercício; e

  II O superávit financeiro do exercício anterior apurado em cada uma das destinações de recursos.


Parágrafo Único Se exclui desse limite, os créditos adicionais suplementares, decorrentes de leis municipais específicas no exercício.


Art. 17º.  As despesas por conta de dotações vinculadas a convênios, operações de créditos e outras receitas de realização extraordinária só serão executadas ou utilizadas de alguma forma, se estiver assegurado o seu ingresso no fluxo de caixa.


Art. 18º.  Os recursos oriundos de Convênios, Auxílios ou Operações de Créditos ou de outras receitas não previstos no orçamento da receita, ou o seu excesso poderão ser utilizados por ato de Chefe do Poder Executivo como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais.


Art. 19º. Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste. O Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros da Federação.


Art. 20º. Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Governo Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgão da administração direta ou indireta.


Art. 21º. Fica autorizado a transferências de recurso do Tesouro Municipal, a instituições privadas sem fins lucrativos.


Art. 22º. Durante o exercício de 2014 o Executivo Municipal realizar Operações de Créditos para financiamento de programas priorizados nesta lei.


Art. 23º - O Executivo e o Legislativo Municipal poderão em 2014 fazer concurso público, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário na forma da lei, observados os limites e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, de 04 de maio de 2000.


Art. 24º. A presente Lei vigorará durante o exercício de 2014,  revogadas as disposições em contrário.

                                              


Gabinete do Prefeito Municipal de Tijucas,

30 de Agosto de 2013.




VALÉRIO TOMAZI

Prefeito Municipal